IMPEDIMENTO DE INTERESSE NACIONAL: IMPEDIMENTO OU RENUNCIA

IMPEDIMENTO DE INTERESSE NACIONAL: IMPEDIMENTO OU RENUNCIA: A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO DE IMPEACHMENT ANTE A QUEBRA DE CONFIANÇA NACIONAL FACE À AUSÊNCIA DE CONTROLE DO GOVERNO E ABSOLUTA FALTA D...

IMPEDIMENTO OU RENUNCIA

A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO DE IMPEACHMENT ANTE A QUEBRA DE CONFIANÇA NACIONAL FACE À AUSÊNCIA DE CONTROLE DO GOVERNO E ABSOLUTA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE CORAGEM EM RAZÃO DO QUADRO ABSOLUTAMENTE DESCONTROLADO DA NAÇÃO

 

O processo de impedimento (impeachment) se dá em razão de duas razões existentes dos governantes em relação ao cumprimento do mandato (exercício do cargo) e as relações com seu povo (confiança).

Na primeira hipótese os fatos existentes foram sempre atribuídos a outrem e sempre em razão do sistema corporativo de controle de mídia se fizeram por ser repassados goela abaixo ao povo brasileiro.

Apesar de ter votado em Marina, não via com bons olhos a troca de poder quando significasse o término do compromisso de conclusão de obras necessárias ao desenvolvimento nos setores de energia e indústria.

O voto de confiança dado pelo povo a Presidente Dilma, significaria também, o compromisso de rever o plano de voo, levando ao caminho do desenvolvimento transparente, e recuperação da economia através da reavaliação dos valores de Estado e fundado na retomada do respeito à população.

Não foi o que se assistiu, anulando (calando) a oposição por investimentos de emergência no tucanato paulista, o governo, além de se sentir confiante em seu reinado, acabou por novamente demonstrar deboche aos interesses do restante do Brasil, aumentando impostos e taxas, responsabilizando o povo por culpa própria.

Ai reside exatamente o ponto de caracterização da confiança quebrada, o Governo errou, e, não assume, como um(a)  dono(a) de casa, a necessidade de correção de rumos para manter a confiança dos membros da família.

Antes do contrário, se mostra indiligente e indecoroso ante a justa recusa do povo em se manter refém da circunstância de que a pessoa responsável pelos destinos da casa permite o roubo e ainda as providências que toma, fazem crer que o avalize, apesar de querer propalar aos quatro ventos em contrário.

Parece a criança que se lambuzou de doce e está com o rosto todo sujo, e resolve dizer que não foi ela quem pegou o pote.

Pouco importa se foi ela, ou foi terceiro, o que importa, ao processo de impedimento, é que, a confiança foi quebrada, e, tudo que for dito cairá em descrédito, se desfará ao sabor do vento, porque não mais penetra aos ouvidos e corações endurecidos e vacinados contra falácias repletas de ações em sentido contrário.

A Presidente Dilma, ante a clara relação de um Governo com falta de confiança e ameaça de o povo residir em praça de guerra poderia ter a decência de renunciar ao mandato evitando prisões, choques com consequência e dissabores imprevisíveis, a não ser que queira ver seu povo tombar em praça pública pelo simples gosto de se manter no poder. Seria muito egoísmo e falta de sentido de patriotismo.

Se o PMDB vai assumir e com isto também não resolver igualmente pode renunciar ou sofrer impeachment, o que queremos são novos rumos de governabilidade com transparência e eficácia, que nós como povo podemos fazer se tivermos governo de nossa confiança no controle da direção do País.

É a Nação que a Presidente deve obrigação, e é a ela que deve ter a decência de entender que é melhor para o País;  deixar que siga o seu curso, e, se a história for revelada em se favor, ela poderá voltar, mas se não acontecer, ela saberá que sua missão encerrou  e os desgostos de praça de guerra aos movimentos revoltosos que se avizinham não serão de sua responsabilidade.

A iniciativa da renúncia será vista para a história como conduta de Chefe de Estado de grande relevância aos INTERESSES NACIONAIS

 

 

A notícia abaixo demonstra o desinteresse pragmático e anti patriótico do PSDB no impeachment

 

 

Sexta-feira, 27/02/2015, às 18:06, por Gerson Camarotti

Cúpula tucana avalia que impeachment não é solução

Num longo almoço realizado nesta sexta-feira (27) no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, caciques do PSDB chegaram à conclusão de que o impeachment não é solução para a crise política instalada no país. Na avaliação conjunta, um processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff traria um transtorno enorme ao país e à democracia.

“É preciso ter responsabilidade com o país maior do que qualquer projeto de partido”, resumiu ao Blog um dos presentes.

Além do anfitrião, o ex-presidente Fernando Henrique, estavam presentes os senadores Aécio Neves (MG), presidente da legenda, Cássio Cunha Lima (PB), líder da bancada, José Serra (SP), Tasso Jereissati (CE) e Aloysio Nunes Ferreira (SP). Houve consenso dos presentes de que o governo está num momento de extrema fragilidade e sem rumo.

No entanto, num cálculo pragmático, os tucanos lembraram que a queda de Dilma levaria o PMDB ao poder. E obrigaria o PSDB a compor uma coalizão em momento de grande dificuldade na política e na economia. Nesse caso, o PSDB seria chamado para ser uma espécie de avalista, com pouca influência no processo decisório.

Num momento descontraído, o ex-presidente Fernando Henrique brincou com Aécio Neves: “Diante desse quadro, ainda bem que você perdeu a eleição”. Sem perder o humor, o mineiro respondeu: “Vou para casa cuidar dos meus filhos”.

Quanto às manifestações em favor do impeachment marcadas para o dia 15 de março, o PSDB tomou a decisão de não participar. Mas alguns tucanos, como o próprio senador Aloysio Nunes - que estava no almoço -, já avisaram que estarão nas manifestações.

Na conversa, todos criticaram uma declaração recente do ex-presidente Lula de que poderia convocar o exército do MST para barrar as manifestações contra Dilma. A fala de Lula foi classificada como “inapropriada” para o momento.

Na saída, o senador Cássio Cunha Lima externou sua preocupação com o momento político. Foi quando Fernando Henrique comentou: “Estamos em cima de um barril de pólvora

 

IMPEDIMENTO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do VicePresidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Brasil, 28 de fevereiro de 2015

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO

OAB SC 7487 DF 36606 OAPT 53040C

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